Termos de Uso - WhatsApp Business API

A Lucas Monteiro Simoes Consultoria LTDA (CNPJ 39.595.504/0001-37) utiliza a API oficial do WhatsApp Business para comunicação comercial com clientes e prospects, sempre em conformidade com as políticas da plataforma e a legislação brasileira (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business atualizadas em 2024:

• Opt-in explícito obrigatório: Enviamos mensagens apenas para números que forneceram consentimento claro, específico e documentado;
• Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates oficiais aprovados pela Meta;
• Proibição absoluta de spam: Não realizamos disparos não solicitados, cold messaging ou contatos em massa sem autorização prévia;
• Janela de 24h: Respeitamos rigorosamente as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas após interação do usuário;
• Taxa de qualidade monitorada: Monitoramos diariamente nossa taxa de bloqueio/relato, mantendo-a abaixo do limite estabelecido pela Meta (0,5%);
• Somente ferramentas oficiais: Utilizamos exclusivamente soluções autorizadas e verificadas pela Meta;
• Segmentação adequada: Segmentamos nossa base de contatos por perfil e histórico de interação.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento)

O consentimento é obtido exclusivamente através de:

• Formulário do site: Com checkbox explícito, termos claramente visíveis e registro de data/hora/IP;
• Contato inicial do cliente: Quando o cliente nos contacta primeiro via WhatsApp solicitando informações;
• Durante propostas comerciais: Com autorização explícita durante negociações;
• Pós-venda: Para clientes ativos que autorizam comunicação sobre atualizações;
• Canais oficiais: Apenas através de nossos canais verificados (site, WhatsApp oficial).

Todos os opt-ins são registrados com data/hora, método de obtenção, IP e contexto para auditoria. Mantemos esses registros por 5 anos conforme LGPD.

3. Tipos de Mensagens Enviadas

Utilizamos a API para envio de:

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR", "UNSUBSCRIBE", "STOP" remove imediatamente o número da lista (processamento em tempo real);
• Tempo de resposta: Processamos opt-outs imediatamente, com confirmação automática em até 5 minutos;
• Confirmação obrigatória: Enviamos confirmação do cancelamento em até 24 horas;
• Bloqueio permanente: Números que optam por sair são bloqueados permanentemente para comunicações promocionais;
• Lista de exclusão global: Mantemos lista centralizada de números que optaram por sair, sincronizada em todos nossos sistemas;
• Exceção transacional: Mensagens transacionais essenciais (faturas, alertas críticos) ainda podem ser enviadas mesmo após opt-out.

5. Medidas de Prevenção de Banimento

Implementamos as seguintes práticas para manter a conta em bom estado e evitar restrições:

• Warm-up gradual: Início com volume mínimo (50 mensagens/dia), aumentando 20% semanalmente até atingir capacidade plena;
• Monitoramento 24/7: Sistema automatizado que alerta sobre picos de bloqueio (>0,3%) ou reclamações (>0,1%);
• Segmentação inteligente: Envios direcionados por perfil tecnológico, histórico de interação e engagement rate;
• Validação de números: Verificação de números válidos e ativos através de API de telefonia antes do envio;
• Limite de frequência: Máximo de 2 mensagens promocionais por semana para cada contato;
• Conteúdo relevante: Apenas informações relacionadas a tecnologia, TI e serviços contratados;
• Qualidade de contatos: NÃO compramos listas de contatos, NÃO raspamos dados públicos, trabalhamos apenas com leads próprios e qualificados;
• Testes A/B: Testamos diferentes abordagens com pequenos grupos antes de envios em massa;
• Horários otimizados: Envios apenas em horários comerciais (9h-18h, seg-sex).

6. Dados Técnicos da Implementação

7. Responsabilidades e Limitações

A Lucas Monteiro Consultoria se compromete a:

• Manter a conta WhatsApp Business em conformidade com todas as políticas atualizadas da Meta;
• Responder a solicitações de opt-out dentro do prazo estabelecido (máximo 24h);
• Manter registros de consentimento por 5 anos (conforme LGPD);
• Notificar imediatamente em caso de alterações nas políticas de uso que impactem os clientes;
• Fornecer canal de contato específico para questões sobre uso da API;
• Realizar auditorias trimestrais de conformidade.

Atenção: A Meta Platforms, Inc. pode suspender ou banir contas que violem suas políticas. A Lucas Monteiro Consultoria não se responsabiliza por bloqueios decorrentes de:

• Uso de números em listas públicas sem opt-in válido;
• Alta taxa de reclamações (>2%) gerada pelo usuário final;
• Alterações unilaterais nas políticas da Meta que impactem operações;
• Ações de terceiros não autorizadas ou não supervisionadas pela empresa;
• Uso da API para finalidades não permitidas (jogos, aposta, conteúdo adulto, etc.).

8. Contato e Suporte

Para questões relacionadas a estes termos ou para exercer seus direitos de privacidade:

• WhatsApp Comercial: (11) 96500-3145 (horário comercial: 9h-18h)
• E-mail DPO (Encarregado): privacidade@lucasmonteiroconsultoria.com
• E-mail Jurídico: juridico@lucasmonteiroconsultoria.com
• Endereço Físico: Av. Ibijau, 355 - Apt 2110, Moema, São Paulo/SP - 04524-020
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (exceto feriados)

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